“[…] Assistimos ,
assim, a uma verdadeira idolatria do mercado e a uma grande desvalorização
Estado, da esfera pública, e da dimensão política. No limite, ao ignorar de
escolhas colectivas, passou a conceber-se o mercado como um mecanismo de
regulação alternativo ao contrato social, o que pode pôr em causa princípios
fundamentais da democracia. O regime democrático, entre outras coisas,
proporciona a expressão pública de reivindicações sociais concretas e aponta
para um horizonte de equidade de conteúdo bem diverso daquele que decorre do
puro funcionamento do mercado. Um caso típico é, precisamente, o do desemprego.
Uma sociedade democrática dificilmente poderá conviver com elevados valores de
desemprego, nem tão-pouco parece ser compatível com níveis desmesurados de
precaridade laboral. Dificilmente e democracia, que não se limita apenas a uma
dimensão procedimental, poderá sobreviver sem um certo grau de protecção
social. O mercado pode, teoricamente, conviver pacificamente com a insegurança,
a precaridade e a exclusão; a democracia não.
Há hoje quem, em nome dos desafios colocados, preconize a
rendição absoluta a objectivos puramente económicos, sacrificando qualquer
preocupação de equidade social. Esse caminho, que não está provado que seja o
mais racional do ponto de vista económico, é certamente o mais destrutivo na
perspectiva da salvaguarda da democracia.” […]
Francisco Assis – in PÚBLICO de 17-05-2012
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